Questões de Concurso Sobre pedestres e condutores de veículos não motorizados em legislação de trânsito

Analise as afirmativas a seguir, que trazem informações sobre o Cidadão e estão presentes no Código de Trânsito Brasileiro, e, depois, marque a alternativa CORRETA de acordo com o referido documento.


I – Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes ao Código de Trânsito Brasileiro.


II – Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito têm o dever de analisar as solicitações e responder eletronicamente, dentro de prazos prolongados, sobre a possibilidade ou não de atendimento, sem a necessidade de esclarecer ou justificar a análise efetuada, mas informando ao solicitante quando tal evento ocorrerá.


III – As campanhas de trânsito devem esclarecer quais as atribuições dos órgãos e entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito e como proceder a tais solicitações.

Os pedestres e os condutores de veículos não motorizados merecem cuidado especial por parte dos demais usuários das vias e, portanto, possuem direitos assegurados no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).


Sobre este tema e com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa INCORRETA.

A respeito do que dita o CTB, assinale a afirmativa incorreta.