Questões de Concurso Sobre resoluções do conarq em arquivologia

O Decreto Federal nº 4.073/2002, de 3 de janeiro de 2002, regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.
Considerando os dispositivos do Decreto e da Lei em questão, a respeito do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e do Arquivo Nacional, assinale a alternativa correta.

Considerando as Resoluções nº 39 e 43 do CONARQ, que tratam das diretrizes para a implementação de repositórios digitais confiáveis para a transferência e recolhimento de documentos arquivísticos digitais para instituições arquivísticas dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR, e a publicação “Diretrizes para a Implementação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis – RDC-Arq”, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) A responsabilidade pelo projeto de um repositório digital de documentos arquivísticos deve ser compartilhada por profissionais de arquivo e de tecnologia da informação.
(   ) A responsabilidade pela implantação e manutenção de um repositório digital de documentos arquivísticos é exclusiva do produtor.
(   ) Um repositório digital para documentos arquivísticos tem que ser capaz de organizar e recuperar os documentos, de forma a manter a relação orgânica entre eles.

Assinale a sequência correta.

A Resolução CONARQ Nº 54, de 8 de dezembro de 2023, estabelece diretrizes e regras para a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aos arquivos permanentes custodiados por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado.

Considerando a Resolução em questão, analise as diretrizes a seguir.

I. Os dados de pessoas falecidas, existentes em arquivos permanentes, estão sujeitos aos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
II. É permitida a eliminação de dados pessoais contidos em arquivos permanentes pelo custodiador.

Assinale a alternativa correta.

Com base na Resolução nº 51/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação de repositórios arquivísticos digitais confiáveis (Versão 2), analise as afirmações abaixo:

1. Um RDC-Arq é desenvolvido para arquivamento e manutenção de documentos arquivísticos exclusivamente destinados à guarda permanente, de forma a garantir a autenticidade, confidencialidade, disponibilidade e a preservação documental.
2. É dever dos órgãos produtores tomar cuidados especiais em relação aos documentos que serão mantidos por médio e longo prazo, previstos em um plano de preservação digital, de forma a garantir sua autenticidade e seu acesso.
3. Não há alteração da cadeia de custódia quando os documentos arquivísticos digitais são destinados à guarda permanente, pois isso fragilizaria a integridade e a confiabilidade desses documentos.
4. A autenticidade significa a credibilidade de um documento arquivístico enquanto afirmação de um fato e é estabelecida pelo exame da completeza, da forma do documento e do grau de controle exercido no seu processo de criação.
5. Um repositório digital é um complexo que apoia o gerenciamento dos materiais digitais, pelo tempo que for necessário, e é formado por elementos de hardware, software e metadados, bem como por uma infraestrutura organizacional e por procedimentos normativos e técnicos.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A Resolução nº 36/2012, elaborada pela CTDE/Conarq, dispõe sobre a adoção das diretrizes para a gestão arquivística do correio eletrônico corporativo pelos órgãos e entidades integrantes do SINAR e compõem um documento que deve ser utilizado e aplicado conjuntamente com o e-Arq Brasil. Considerando as diretrizes da referida Resolução, analise as assertivas abaixo:

I.   Uma mensagem de correio eletrônico não é considerada um documento arquivístico, pois não possui forma e nem conteúdo estável.
II.  Autenticidade é a qualidade de um documento de ser exatamente aquele que foi produzido, não tendo sofrido alteração, corrompimento e adulteração.
III. Documento digital é toda informação registrada, codificada em dígitos binários, acessível e interpretável por meio de sistema computacional.
IV. Cópia autoritária é a manifestação de um documento arquivístico considerada pelo produtor como sendo o seu documento arquivístico oficial e que está comumente sujeita a controles de procedimentos não exigidos para outras manifestações.

Quais estão corretas?