Questões de Concurso Sobre conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades em direito administrativo

Analise as afirmações a seguir, acerca das normas para licitações e contratos:

I- É finalidade da licitação selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública, caracterizada como aquela que oferece sempre o menor preço.

II- O pagamento feito ao licitante brasileiro, eventualmente contratado em licitação internacional, em que os preços foram cotados em moeda estrangeira, será efetuado também em moeda estrangeira.

III- O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de oito dias úteis, quando a modalidade for pregão.

IV- A licitação só poderá ser dispensada nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, e nos casos de emergência ou calamidade pública.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

Conforme a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, assinale a alternativa CORRETA.

A sociedade empresária Limp realizou contrato com o Estado Y com duração de dois anos. Antes do término do contrato, a sociedade procurou os representantes do Estado para renegociar a avença, aduzindo modificações no estado de fato das coisas. Nos termos da Lei nº 8.666/93, um dos fundamentos para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato consiste na constatação de fato do:

Alceu é supervisor de estabelecimento penitenciário e verifica a necessidade de realização de obras para melhorar a higidez do ambiente com o objetivo de proteger os servidores, bem como os apenados e familiares. Nos termos da Lei nº 8.666/93, para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública, a licitação será:

Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, de acordo com o Art. 6º da Lei nº 8.666/93, tais como instalação, montagem, reparação e adaptação, considera-se: