Questões de Concurso sobre Lei n° 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina) em Legislação Municipal

Q1785147

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Teresina - PI Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Assistente Legislativo |

Q1785147 Legislação Municipal

Considerando o que dispõe a Lei Ordinária nº 2.138/1992 de Teresina/PI, assinale a alternativa correta acerca da licença do servidor.

Concluído o serviço militar, o servidor terá 30 (trinta) dias para reassumir o exercício do cargo, sem prejuízo dos vencimentos.

Não será concedida licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença para atividade político-eletiva

O servidor não poderá permanecer em licença da mesma espécie por período contínuo superior a 24 (vinte e quatro) meses para estudo e curso de aperfeiçoamento.

Não será concedida de ofício ao servidor licença para tratamento de saúde.

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