Questões de Concurso sobre Lei Complementar nº 190 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município em Legislação Municipal

Q1163928

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Cultural | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal Ambiental | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal de Obras | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Assitente de Suprimentos | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Entrevistador Social |

Q1163928 Legislação Municipal

De acordo a Lei Complementar nº 190, de 08/07/2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Suzano, assinale a afirmativa INCORRETA.

Os cargos públicos de provimento efetivo do município de Suzano serão sempre organizados em carreira.

Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público, seja de provimento efetivo ou de provimento em comissão.

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser atribuídas a um servidor público.

Os cargos públicos, acessíveis a todos os cidadãos, são criados por Lei, com denominação própria, número certo, atribuições, funções e responsabilidades específicas e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

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