Questões de Concurso Sobre utilização e extinção da propriedade em direito empresarial (comercial)

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Q2321864 Direito Empresarial (Comercial)
A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se, entre outras ações, pela repressão às falsas indicações geográficas, assim consideradas a indicação de procedência e a denominação de origem.

Acerca desses institutos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2304634 Direito Empresarial (Comercial)
Com base na Lei n.º 9.279/1996, que versa sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue os itens a seguir.
I Ao titular da marca é assegurado o direito de impedir que comerciantes ou distribuidores utilizem sinais distintivos que lhes são próprios, juntamente com a marca do produto, para a sua promoção e comercialização.
II O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) possui legitimidade ativa para promover ação judicial de nulidade de patente de invenção.
III Havendo viabilidade econômica na fabricação do produto patenteado, a sua não exploração no território brasileiro por falta de fabricação é situação legal a ensejar licença compulsória.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Q2156723 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta acerca de registro e vigência de patentes, com base no disposto na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Alternativas
Q2049164 Direito Empresarial (Comercial)
Qual o período de vigência, contado a partir da data de depósito, das patentes de invenção e a de modelo de utilidade, respectivamente, conforme estipula a Lei Federal nº 9.279 de 14 de maio de 1996? 
Alternativas
Q2048231 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.279/1996.
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: E
4: B
5: E