Questões de Concurso Sobre embargo de terceiros em direito processual civil - cpc 1973

O proprietário, sem posse, tem legitimidade para ajuizar, com fundamento no direito de propriedade, embargos de terceiro.

Não são cabíveis para o credor com garantia real obstar alienação judicial do objeto da hipoteca, penhor ou anticrese.

Podem ser opostos a qualquer tempo, desde que antes do trânsito em julgado da ação que retira a posse do bem pertencente ao embargante.

O cônjuge não tem legitimidade para defender sua meação por meio de embargos do devedor na constância do casamento.

O condômino que não for parte na ação possessória tem legitimidade ativa para ingressar com embargos de terceiro.

Segundo entendimento consolidado pelo STJ admite-se a possibilidade de ajuizamento de ação de prestação de contas relativa a contrato de conta-corrente bancária, contrato de financiamento e contrato de mútuo.

A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia judicial, em valor não inferior ao débito constante da inicial mais 30% (trinta por cento).

Nos termos do CPC, os embargos de terceiro podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença, e, no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta. Contudo, caso o terceiro não tenha conhecimento da execução, o prazo somente tem início a partir da efetiva turbação da posse que se dá com a imissão do arrematante na posse do bem.

Em ação monitória fundada em cheque prescrito, ajuizada em face do emitente, é dispensável menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula. Nesse caso, o prazo para ajuizamento da ação é quinquenal, tendo por termo “a quo” o dia seguinte à data de emissão estampada na cártula, sendo cabível, nesse caso, a reconvenção.

impetrar mandado de segurança, porque o CPC não prevê qualquer outro mecanismo para sua defesa.

ingressar no processo como assistente simples de Pedro, demonstrando seu interesse no feito.

se valer da modalidade de intervenção de terceiros denominada oposição.

oferecer embargos de terceiro, que serão analisados pelo mesmo juízo que determinou a penhora.

aguardar o término da execução e, oportunamente, ingressar com ação de nulidade da sentença.

Apenas I, III e IV.

Apenas II, III e IV.

Apenas II e III.

Apenas I, II e III.

I, II, III e IV.

a qualquer tempo, enquanto não transitada em julgado a sentença.

até cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.

até dez dias depois da arrematação, pois este é o ato que implica na perda da posse do bem.

até dez dias da ciência de que o bem foi penhorado na execução.

a qualquer tempo, caso não tenha havido nenhum ato que implique na perda da posse.