Questões de Concurso Sobre teoria geral dos recursos - conceito em direito processual civil - cpc 1973

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Q2263385 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |
Q1739601 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do recurso especial e extraordinário, assinale a opção correta:
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Q1669853 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação às disposições gerais dos recursos, julgue o item abaixo.


O recurso pode ser interposto por terceiro prejudicado que demonstre interesse jurídico consubstanciado na possibilidade de a relação jurídica da qual seja titular ser afetada pela decisão recorrida, gerando-lhe prejuízo.

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Q1659824 Direito Processual Civil - CPC 1973
Regina, menor impúbere, representada por sua genitora, por intermédio da defensoria pública, ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra o DF, alegando que, por defeito na prestação de serviços médicos da rede pública estadual, na ocasião do parto, sofrera danos decorrentes do atraso no atendimento médico, o que lhe causou lesões neurológicas irreversíveis. A petição inicial foi devidamente instruída com o prontuário médico da autora, bem como com laudo pericial no qual os peritos concluíram que os problemas neurológicos apresentados pela autora — paralisia cerebral e suas conseqüências — se relacionavam com o parto. A sentença proferida pelo juiz julgou parcialmente procedente o pedido inicial e condenou o réu ao pagamento de indenização por danos morais em R$ 15.000,00 e ao pensionamento vitalício da autora em 3 salários mínimos mensais, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação e, em face da sucumbência parcial da autora, as custas processuais foram rateadas em partes iguais.
Diante da situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1657188 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação a recursos em processos civis, julgue o item que se segue.


A prescrição é matéria que pode ser suscitada nas razões ou nas contra-razões de qualquer recurso.

Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: C
4: B
5: C