Questões de Concurso Sobre coisa julgada no cpc 1973 em direito processual civil - cpc 1973

No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue o item subseqüente.

Sentença proferida por juízo incompetente, após o trânsito em julgado e decorrido o prazo da rescisória, tem o vício da incompetência convalidado, sendo válida e eficaz para todos os efeitos.

No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue o item subseqüente.

Não ficam acobertados pela autoridade da coisa julgada os fundamentos da sentença, nem a declaração de inconstitucionalidade feita pelo juiz em controle difuso.

Com relação a partes, pedido e extensão objetiva e subjetiva da coisa julgada, julgue o seguinte item.
Se Aldo mover contra Bruno uma ação possessória julgada improcedente e transitada em julgado, este poderá promover uma ação contra Aldo com o mesmo objetivo  possessório, sem que haja identidade de ações, posto que modificado o elemento subjetivo, já que, na primeira demanda, o autor seria Aldo e, na segunda, Bruno.

Com relação a partes, pedido e extensão objetiva e subjetiva da coisa julgada, julgue o seguinte item.
Opera-se a coisa julgada da sentença de que se não recorreu, não obstante a existência de agravo de instrumento contra decisão adotada no curso do processo em que foi proferida.

A respeito de recursos e execução, julgue o item subseqüente.
Se o autor desiste da ação, com aquiescência do réu, não pode, depois, vir a recorrer da sentença que pôs fim ao processo homologando a desistência da ação, sob a alegação de que se arrependeu do ato praticado e deseja ver a lide julgada no mérito.