Questões de Concurso Sobre sequestro de bens imóveis em direito processual penal
Foram encontradas 113 questões
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414831
Direito Processual Penal
Considerando o Decreto-lei nº 3.240/1941, o sequestro só pode ser embargado por terceiros e a ação penal terá início
dentro de noventa dias contados da decretação do sequestro.
Q2367579
Direito Processual Penal
José, responsável por grande operação de subtração e posterior alienação de motocicletas em âmbito nacional, adquiriu diversos imóveis com os valores pecuniários arrecadados por intermédio da atividade ilícita. Desta forma, após tomar ciência dos fatos, João, Delegado de Polícia, deflagra inquérito policial para investigar os crimes perpetrados por José, mapeando todos os apartamentos e casas que pertencem ao agente e que são proventos das diversas infrações penais perpetradas, visando à adoção das medidas legais cabíveis.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Procurador |
Q2346692
Direito Processual Penal
Marília e Dirceu são casados sob o regime de comunhão parcial de bens. Dirceu se tornou réu em ação penal pela prática de fatos tipificados como corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa, e teve contra si decretada a medida assecuratória incidente sobre o apartamento adquirido na constância da sociedade conjugal.
Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Q2307876
Direito Processual Penal
O sequestro de bens imóveis poderá ser realizado de
ofício,
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306835
Direito Processual Penal
Cibele possui patrimônio muito superior aos seus ganhos como
funcionária pública e é investigada pelos crimes de corrupção e
lavagem de dinheiro. Nos autos do inquérito policial, o Ministério
Público requereu cautelarmente o sequestro dos bens de Cibele,
tantos quantos bastem para assegurar, ao final da ação penal, a
recomposição ao erário e o perdimento dos bens que configuram
produto dos referidos crimes.
Relativamente ao sequestro requerido, é correto afirmar que:
Relativamente ao sequestro requerido, é correto afirmar que: