Questões de Concurso Sobre instrumentalidade do processo penal em direito processual penal
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Q2365393
Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, em razão da prática de um crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo em detrimento de João. Na data designada para a audiência de instrução e julgamento, a vítima, um particular que presenciou os fatos (testemunha de acusação) e o acusado, embora regularmente intimados, deixam de comparecer, injustificadamente, ensejando a redesignação do ato processual.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o juiz poderá determinar a condução coercitiva
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o juiz poderá determinar a condução coercitiva
Q1154454
Direito Processual Penal
A lei processual penal admite
Q884486
Direito Processual Penal
Quanto à norma processual penal, é INCORRETO
afirmar:
Q476671
Direito Processual Penal
Texto associado
Leia os textos a seguir.
Não sigais os que argumentam com o grave das acusações, para se armarem de suspeita e execração
contra os acusados; como se, pelo contrário, quanto mais odiosa a acusação, não houvesse o juiz de
se precaver mais contra os acusadores, e menos perder de vista a presunção de inocência, comum a
todos os réus, enquanto não liquidada a prova e reconhecido o delito.
1) Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua
culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido
asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
2) Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito
perante o direito nacional ou internacional. Tampouco será imposta pena mais forte do que aquela que,
no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
(Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948)
Não sigais os que argumentam com o grave das acusações, para se armarem de suspeita e execração
contra os acusados; como se, pelo contrário, quanto mais odiosa a acusação, não houvesse o juiz de
se precaver mais contra os acusadores, e menos perder de vista a presunção de inocência, comum a
todos os réus, enquanto não liquidada a prova e reconhecido o delito.
1) Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua
culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido
asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
2) Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito
perante o direito nacional ou internacional. Tampouco será imposta pena mais forte do que aquela que,
no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
(Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948)
Sobre os textos, considere as afirmativas a seguir.
I. Os dois textos exploram o princípio da presunção de inocência.
II. Pena mais gravosa posterior ao delito deve ser aplicada aos atos pretéritos.
III. A culpa do réu, uma vez provada, torna desnecessárias as garantias atinentes à defesa.
IV. Para que alguém seja considerado culpado, deve existir previsão legal do delito no ordenamento pátrio ou internacional.
Assinale a alternativa correta.
I. Os dois textos exploram o princípio da presunção de inocência.
II. Pena mais gravosa posterior ao delito deve ser aplicada aos atos pretéritos.
III. A culpa do réu, uma vez provada, torna desnecessárias as garantias atinentes à defesa.
IV. Para que alguém seja considerado culpado, deve existir previsão legal do delito no ordenamento pátrio ou internacional.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PJC-MT
Prova:
FUNCAB - 2014 - PJC-MT - Investigador - Escrivão de Polícia |
Q419433
Direito Processual Penal
Leia as alternativas a seguire assinale a correta.
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