Questões de Concurso Sobre ampla defesa em direito processual penal
Foram encontradas 126 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q2339498
Direito Processual Penal
Assinale a afirmativa correta.
Q2271450
Direito Processual Penal
“O instituto dos precedentes judiciais tem sido compreendido,
antes de tudo como decisões judiciais em caso concreto que trate
de questão jurídica e não apenas de simples subsunção dos atos
aos textos legais.” (in Precedentes Judiciais no Processo Penal,
Danyelle Galvão, Editora JusPodivm, 2022). O emblemático
habeas corpus 769.783 da lavra da Defensoria Pública levou a
Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça a firmar
precedente, relativo à extensão dos efeitos de sua decisão
libertária, fundamentado na comprovação da violação
sistemática de direitos do paciente por investigações que
obtinham indício de autoria exclusivamente de reconhecimento
por fotografia. Os reconhecimentos acarretaram mais de
sessenta ações penais, estando o paciente preso e com
dificuldades para exercer materialmente a ampla defesa.
O provimento jurisdicional unânime da Seção Criminal do Tribunal Superior teve o seguinte alcance:
O provimento jurisdicional unânime da Seção Criminal do Tribunal Superior teve o seguinte alcance:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
IF-PA
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - IF-PA - Assistente de Alunos
|
Instituto Consulplan - 2023 - IF-PA - Técnico de Laboratório/Ciências |
Instituto Consulplan - 2023 - IF-PA - Técnico de Tecnologia da Informação |
Instituto Consulplan - 2023 - IF-PA - Técnico em Contabilidade |
Instituto Consulplan - 2023 - IF-PA - Técnico em Enfermagem |
Instituto Consulplan - 2023 - IF-PA - Técnico de Laboratório/Informática |
Q2161769
Direito Processual Penal
Antônio está sendo acusado da prática de crime de furto.
Durante a fase processual, não lhe foi dada a oportunidade
de conhecer e se manifestar sobre um laudo pericial de local
de crime confeccionado em momento pré-processual e que
embasou a denúncia do Ministério Público. Considerando o
fato hipotético narrado, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110378
Direito Processual Penal
Ana, advogada, foi denunciada pela prática de tentativa de
homicídio qualificado por motivo torpe contra o marido. Por não
ter sido encontrada nos endereços fornecidos, foi citada por
edital. O advogado de Ana apresentou defesa.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Ana poderá optar por fazer sua própria defesa técnica na ação penal.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Ana poderá optar por fazer sua própria defesa técnica na ação penal.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110363
Direito Processual Penal
No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas
processuais penais e à investigação criminal, julgue o item subsequente.
De acordo com o entendimento do STF, nas normas regimentais, a ausência de previsão de limitação de tempo para o Ministério Público realizar sustentação oral quando atuar na qualidade de custos legis afronta os princípios da isonomia, da ampla defesa e do contraditório, pois, nessa condição, o parquet se equipara às partes.
De acordo com o entendimento do STF, nas normas regimentais, a ausência de previsão de limitação de tempo para o Ministério Público realizar sustentação oral quando atuar na qualidade de custos legis afronta os princípios da isonomia, da ampla defesa e do contraditório, pois, nessa condição, o parquet se equipara às partes.