Questões de Concurso Sobre nulidades no processo penal em direito processual penal

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Q2414830 Direito Processual Penal
Em relação à jurisdição e competência, de acordo com a jurisprudência do STF, é absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência por prevenção.
Alternativas
Q2388767 Direito Processual Penal
No que concerne à nulidade relativa, julgue os itens a seguir.

I Caracteriza nulidade relativa a violação de norma infraconstitucional que tutela interesse preponderante das partes.

II A nulidade relativa não pode ser conhecida de ofício, dependendo da postulação da parte interessada e a parte deve demonstrar o prejuízo sofrido.

III A nulidade relativa não convalida com a preclusão.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Q2388766 Direito Processual Penal
No que concerne à nulidade absoluta, julgue os itens a seguir.

I O reconhecimento de uma nulidade absoluta está condicionado à comprovação do prejuízo.
II A nulidade absoluta pode ser declarada de ofício ou mediante invocação da parte interessada.
III O prejuízo e o não atingimento dos fins são presumidos na nulidade absoluta.
IV A nulidade absoluta é insanável, não se convalida e tampouco é convalidada pela preclusão ou trânsito em julgado.

Assinale a opção correta. 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2023 - MPE-RS - Promotor de Justiça |
Q2339506 Direito Processual Penal
Considere as seguintes afirmações.

I - A realização de audiência instrutória quando injustificadamente ausente o representante do Ministério Público não configura, por si só, nulidade daquele ato processual.

II - Segundo a orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, o princípio pas de nullité sans grief aplica-se mesmo aos casos de nulidade absoluta.

III - Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto contra a rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de defensor dativo.

IV - A nulidade de um ato processual, uma vez declarada, implicará necessariamente a nulidade dos atos subsequentes.

V - Nos crimes de responsabilidade de funcionários públicos, estando a denúncia na devida forma – e sendo a infração penal afiançável – o denunciado deverá, sob pena de nulidade, ser notificado para responder por escrito no prazo de 10 (dez) dias.

Quais afirmações estão corretas?
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-PR Prova: FGV - 2023 - TJ-PR - Juiz Substituto |
Q2312130 Direito Processual Penal
Relativamente à teoria e aos princípios que regem as nulidades no processo penal, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: D
4: D
5: C