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    3 questões encontradas
    Ano: 2017
    Banca: CPCON
    Órgão: UEPB
    Considere a seguinte situação: Astolfo, cidadão naturalizado brasileiro, foi preso por tráfico de entorpecentes. Examine as assertivas abaixo, relativas à atitude a ser adotada face a ilícitos dessa natureza, e indique a alternativa que está em conformidade com os termos fixados pela CF1988

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    Ano: 2017
    Banca: IESES
    Órgão: IGP-SC

     É certo afirmar:


    I. No concurso de pessoas as circunstâncias e as condições de caráter pessoal nunca se comunicam.

    II. Tipicidade conglobante é a comprovação de que a conduta legalmente típica está também proibida pela norma, o que se obtém desentranhando o alcance da norma proibitiva, conglobada com as restantes normas da ordem normativa.

    III. O sujeito ativo, geralmente, pode ser qualquer um, mas em certos tipos são exigidas características especiais no sujeito passivo. Quando qualquer um pode ser sujeito ativo, os tipos costumam enunciar “o que” ou “quem”.

    IV. O erro de tipo não afasta o dolo.


    Analisando as proposições, pode-se afirmar: 

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    03
    Q838782
    Ano: 2017
    Banca: AOCP
    Órgão: CODEM - PA
    Um determinado servidor público, ao longo do exercício de sua função, teve acesso às mais variadas informações, sendo algumas com características públicas e outras que exigiam silêncio. Supondo que esse funcionário público revelou dados confidenciais sobre assuntos funcionais, assinale a alternativa correta.

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