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    26 questões encontradas
    Ano: 2017
    Banca: PR-4 UFRJ
    Órgão: UFRJ

    “ Os direitos sociais encontram-se catalogados nos arts. 6º a 11º da Constituição Federal e estão disciplinados ao longo do texto constitucional. Tais direitos constituem as liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, tendo por objetivo a melhoria das condições de vida dos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social.”

                                                                                                (Paulo e Alexandrino, 2008, p. 215)


    Assinale a alternativa em que constam, nos termos da Constituição Federal de 1988, direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais.

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    Ano: 2017
    Banca: PR-4 UFRJ
    Órgão: UFRJ

    “Servidores públicos são todos os agentes que, exercendo com caráter de permanência uma função pública em decorrência de relação de trabalho, integram o quadro funcional das pessoas federativas, das autarquias e das fundações públicas de natureza autárquica.”

                                                                                                                       (Filho, 2009, p.564).


    De acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre os servidores públicos, é correto afirmar que:

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    Ano: 2017
    Banca: UFSM
    Órgão: UFSM
    Nos termos que se encontra previsto(a) na Constituição Federal de 1988, NÃO pode ser considerado(a) como fundamento da República Federativa do Brasil:

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    Ano: 2017
    Banca: Quadrix
    Órgão: COFECI

    De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.


    O princípio da legalidade, previsto na CF, que afirma que ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, pode ser explicado, afirmando-se que o cidadão, no âmbito de suas relações particulares, somente poderá fazer o que a lei permitir. 

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    Ano: 2017
    Banca: Quadrix
    Órgão: COFECI

    De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.


    É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados, salvo, no último caso, por ordem administrativa, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. 

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