Atualizando histórico

Estamos atualizando seu histórico de questões resolvidas, por favor aguarde alguns instantes.

Menu
Cadastre-se

Questões de Concursos - Questões

ver filtro
filtros salvos
  • Você ainda não salvou nenhum filtro
    • Apenas que tenham
    • Excluir questões
    salvar
    salvar x
    limpar
    3 questões encontradas
    Ano: 2017
    Banca: FCC
    Órgão: POLITEC - AP
    No Processo Penal Brasileiro, o intérprete é equiparado 

    Você configurou para não ver comentários antes de resolver uma questão.

    Ano: 2014
    Banca: INSTITUTO AOCP
    Órgão: MPE-BA

    De acordo com o Código de Processo Penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponte as corretas.


    I. O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

    II. A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.

    III. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

    IV. Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.

    Você configurou para não ver comentários antes de resolver uma questão.

    Ano: 2014
    Banca: INSTITUTO AOCP
    Órgão: MPE-BA

    Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.


    I. O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

    II. A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subsequentes do processo.

    III. O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado.

    IV. O prazo para o aditamento da queixa será de 3 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos, e, se este não se pronunciar dentro do tríduo, entender-se-á que não tem o que aditar, prosseguindo-se nos demais termos do processo.

    Você configurou para não ver comentários antes de resolver uma questão.