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    1 questão encontrada
    Ano: 2015
    Banca: CESPE
    Órgão: DPE-PE
    No que se refere ao direito agrário, julgue o item que se segue.

    De acordo com a jurisprudência do STJ, a presença da União na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel, de modo que, se não existir vara federal no referido foro, o processamento do feito caberá à justiça estadual.

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