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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: VUNESP
    Órgão: PC-SP
    Uma das formas que o Estado Brasileiro adota como controle e inibição criminal é a pena prevista para cada crime, cuja teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro é a mista, de acordo com o artigo 59 do Código Penal, que tem como finalidade a:

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