Assinale a alternativa incorreta.

Com base no mesmo assunto

Q416638

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q416638 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa incorreta.

A competência para julgamento de mandado de segurança contra ato de juizado especial é da turma recursal.

O mandado de segurança é instrumento cabível para declaração de direito à compensação tributária, mas não para convalidação de compensação da mesma natureza realizada unilateralmente pelo contribuinte.

A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo gera a suspensão do prazo para impetração do mandado de segurança.

A concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito.

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Assinale a alternativa correta, no que concerne ao mandado de segurança.
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Acerca do aspecto processual da Ação de Mandado de Segurança, assinale o item correto:
Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta:

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Assinale a alternativa incorreta.

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