A responsabilidade objetiva do Estado, como pessoa jurídica...

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Q362200

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: ESAF - 2006 - SUSEP - Agente Executivo |

Q362200 Direito Administrativo

A responsabilidade objetiva do Estado, como pessoa jurídica de direito público interno, compreende os danos causados a terceiros, até mesmo quando.

haja culpa do paciente (quem sofreu o dano).

não haja culpa do agente (quem causou o dano).

não haja nexo causal (entre o fato e o dano)

o fato danoso não seja atribuído ao Estado

o fato donaso seja causado, por ato doloso ou fraudulento do juiz, no exercício de sua função.

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