No que se refere a orçamento, julgue os itens que se seguem ...
O orçamento participativo é aquele elaborado com o auxílio dos gerentes de todos os níveis da organização. Contudo, esse tipo de orçamento é considerado ineficiente, uma vez que provoca desentendimentos entre os vários níveis da organização
Errado. O enunciado despreza uma das características basilares da técnica. Consubstancio o erro com o conceito dado pelo Professor Augustinho Vicente Paludo na obra Orçamento Público, Afo e LRF, 4 ª Edição.
É um importante espaço de debate e decisão político-participativa. Nele, a população interessada decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados, a cada ano, com os recursos do orçamento.
Essa técnica orçamentária estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público, e gera corresponsabilização entre Governo e sociedade sobre a gestão dos recursos públicos.
Alguns autores destacam o caráter educativo desse orçamento, visto que proporciona à comunidade local o conhecimento dos principais problemas enfrentados pela cidade, assim como das limitações orçamentárias existentes. Ou seja, pode-se perceber que o “buraco de sua rua” é menos importante que a construção de um posto de saúde no bairro vizinho.
O principal benefício do Orçamento Participativo é a democratização da relação do Estado-sociedade com fortalecimento da democracia. Nesse processo, o cidadão deixa de ser um simples coadjuvante para ser protagonista ativo da gestão pública
Errado.
A partir de 2009 (LC 131, que alterou o art. 48 da LRF), a participação popular passou a ser uma determinação legal. Atualmente deve-se fomentar a participação popular no ciclo orçamentário de todos os entes.
Lembrando que no orçamento participativo, há a participação direta da população na definição das prioridades na fase de elaboração, no que se refere a despesas discricionárias.
Gabarito: Errado
Controle Social – Orçamento participativo
O orçamento participativo é um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura. Além disso, ele estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a co-responsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão da cidade.
1º erro: chama-se orçamento participativo por contar com a participação direta da população, e não de todos os gestores da organização;
2º erro: ele não é ineficiente, ao contrário, é uma ferramenta de planejamento das finanças públicas que induz à eficiência, à transparência e a resultados confiáveis, por contar com a participação/fiscalização da maior interessada: a população. Também não provoca desentendimentos, muito pelo contrário, é fator de democracia.
Errado.
PARTICIPATIVO:
1. Processo educacional que desperta no cidadão a capacidade de barganha.
2. Possui caráter deliberativo, mas não tira o poder legislativo.
3. Somente na esfera Municipal.
Sociedade + Poder Público
Desvantagem do orçamento participativo: perda da flexibilidade.
Fonte: MENDES, Sérgio. Administração financeira e orçamentária. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense. São Paulo: Método. 2013.
ERRADAO Orçamento Participativo é um instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade.
As principais características são: - Não substitui o Legislativo;
- Participação popular no momento da elaboração da proposta;
- Não é utilizada na União;
(CESPE/ANALISTA/TJ-AL/2012) A participação do cidadão, no orçamento participativo, ocorre somente após a fase de elaboração, por meio da avaliação das escolhas feitas pelos agentes do governo. E
(CESPE/AGENTE/ABIN/2010) No Brasil, vigora o orçamento do tipo participativo, visto que todos os poderes e órgãos da administração direta e alguns da administração indireta têm a prerrogativa de elaborar suas próprias propostas orçamentárias. E
(CESPE/INSPETOR/TCE-RN/2009) O orçamento participativo, que apresenta vantagens inegáveis do ponto de vista da alocação de recursos segundo as demandas sociais existentes, não é utilizado no âmbito do governo federal. C
(CESPE/ANALISTA/ANTT/2013) No orçamento participativo, a população deve decidir a destinação de todos os recursos orçamentários, exceto aqueles que se vinculem com gastos de pessoal, saúde, segurança e educação. E
VAMO!!!FOCO!!! "não passa quem sabe mais, é quem esquece menos"
O orçamento participativo envolve o cidadão, ou seja, a participação direta da população.
Trata-se de um instrumento que busca romper com a visão politica tradicional e colocar o cidadão como protagonista ativo da gestão pública. Objetiva a participção real da população no processo de elaboração e a alocação dos recursos públicos de forma eficiente e eficaz segundo as demandas sociais.
Democratiza-se a relação Estado e sociedade e são considerados os diversos canais de participação, por meio de lideranças e audiências públicas.
1) ORÇAMENTO TRADICIONAL/ CLÁSSICO - peça meramente contábil, sem nenhuma espécie de planejamento. Somente doc de previsão de receitas e despesas;
2) ORÇAMENTO BAZE ZERO ( OBZ) - DETALHAMENTO JUSTIFICADO DE TODAS AS DESPESAS públicas a cada ano, com se cada item fosse NOVA INICIATIVA DO GOVERNO ( Ex: LOA);
3) ORÇAMENTO DESEMPENHO/ POR REALIZAÇÕES- ênfase reside no DESEMPENHO ORGANIZACIONAL, porém há DESVINCULAÇÃO ENTRE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO;
4) ORÇAMENTO-PROGRAMA - Instrumento de PLANEJAMENTO DA AÇÃO DO GOV, por meio da identificação dos seus PROGRAMAS DE TRABALHO, PROJETOS E ATIVIDADES.. Estabelecimento de OBJETIVOS E METAS ( = ALCANCE DE RESULTADOS)
5) ORÇAMENTO PARTICIPATIVO ( Sonho de consumo do povo brasileito...rs): PARTICIPAÇÃO real da população e allocação dos recursos de forma eficiente . Isso ocorreu principalmente nos Municípios.
Participação popular no momento da elaboração da proposta.
Orçamento Participativo
Mais fácil de ser implantado no âmbito municipal;
Cidadania; cidadão como protagonista do orçamento
Permite cidadãos influenciar ou decidir sobre orçamento público;
Necessidade contínuo ajuste crítico;
Comunidade é considerada parceira executivo
Fonte:qconcursos+ Leandro Ravyelle
QUESTÃO ERRADA.
Orçamento Participativo
Trata-se de um instrumento que busca romper com a visão política tradicional e colocar o cidadão como protagonista ativo da gestão pública. Objetiva a participação real da população no processo de elaboração e a alocação dos recursos públicos de forma eficiente e eficaz segundo as demandas sociais.
O orçamento participativo é decidido com a participação direta da população, ou através de grupos organizados da sociedade civil, como a associação de moradores. Ele é restrito ao âmbito municipal.
Só para completar. O gestor público não tá obrigado a aceitar as imposições populares.
Orçamento participativo:
- participação aberto a todos os cidadãos;
- combinação de democracia direta e representativa;
- alocação dos recursos para investimento de acordo com a combinação de critérios gerais e técnicos (ou seja, compatibilizando as decisões e as regras estabelecidas pelos participantes com as exigências técnicas e legais das ações governamentais, respeitadas também as limitações financeiras).
- não é uma prática adotada formalmente no âmbito federal.
GAB ERRADO.
Errado.
Orçamento participativo é um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura. Além disso, ele estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a corresponsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão da cidade.
Principais características:
- busca decisão descentralizada;
- cria conselhos populares;
- faz com que o cidadão desloque seu centro de atenção para questões locais;
- gera consciência da participação do cidadão;
- combinação de democracia direta e representativa;
- introduz o nascimento a dois focos de poder democrático: um pelo voto; outro, pelas instituições diretas de participação.
- alocação dos recursos para investimento de acordo com a combinação de critérios gerais e técnicos.
-necessidade contínuo ajuste crítico;
- não substitui o Legislativo;
- não é uma prática adotada formalmente no âmbito federal.
- desvantagem: perda da flexibilidade.
Orçamento Participativo: permite a participação direta da sociedade na decisão de alocação de alguns recursos do orçamento. Permite que o cidadão participe ativamente da gestão pública, estimulando o exercício da cidadania. Sua aplicação se restringe ao âmbito municipal
Orçamento Participativo: É uma técnica orçamentária em que a alocação de alguns recursos contidos no Orçamento Público é decidida com a participação direta da população. É um importante espaço de debate e decisão político-participativa.
Fonte: QC.
O Base zero que cada gerente das áreas de atuação determina os três níveis do programa.
Orçamento Participativo: participação da sociedade.ERRADO
O orçamento participativo é uma técnica orçamentária em que a alocação de alguns recursos contidos no orçamento público é decidida com a participação direta da população, ou por meio de grupos organizados da sociedade civil, como a sociedade de moradores.
Gabarito Errado
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