Com base na legislação em vigor, no que se refere ao planejamento
territorial, julgue o item a seguir.
Entende-se por direito de superfície a concessão pelo
proprietário a outrem do direito de utilização do solo, subsolo
ou espaço aéreo referente ao lote, nos termos do respectivo
contrato, podendo a concessão ser, ou não, onerosa.