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    01
    Q565023
    Ano: 2015
    Banca: CESPE
    Órgão: MPOG
    Anulada
    Com base na legislação em vigor, no que se refere ao planejamento territorial, julgue o item a seguir.

    Entende-se por direito de superfície a concessão pelo proprietário a outrem do direito de utilização do solo, subsolo ou espaço aéreo referente ao lote, nos termos do respectivo contrato, podendo a concessão ser, ou não, onerosa.


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