São garantias constitucionais dadas aos juízes, EXCETO:

Vitaliciedade que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.

Irredutibilidade de subsídio.

Discricionariedade, podendo fundamentar suas sentenças no seu convencimento pessoal, bem como na lei e nos princípios gerais de direito.

Inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público.