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    Questões de Questões de Concursos

    1 questão encontrada
    Ano: 2011
    Banca: CESPE
    Órgão: CNPQ
    Considerando os preceitos contidos na Constituição Federal, julgue
    os seguintes itens.

    Consideram-se terras da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações, das construções militares e das vias federais de comunicação, bem como indispensáveis à preservação ambiental, e as áreas de fronteiras.

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