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    1 questão encontrada
    Ano: 2015
    Banca: CESPE
    Órgão: DPU
    A respeito das limitações ao poder de tributar e da competência tributária, julgue o  item  que se segue.

    A União tem competência para instituir o imposto territorial rural, o qual terá como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado fora da zona urbana do município, todavia não poderá esse imposto incidir sobre pequenas glebas rurais exploradas pelo proprietário que não possua outro imóvel, tratando-se, nesse caso, de uma imunidade específica.

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