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    1 questão encontrada
    Ano: 2012
    Banca: CESGRANRIO
    Órgão: EPE
    Prova: Advogado
    Theo promove ação de procedimento ordinário em face de Marta que, em preliminar de contestação, aduz a sua ilegitimidade passiva, o que vem a ser acolhida por sentença, transitada em julgado. Posteriormente, Theo apresenta nova ação com o mesmo fundamento.

    A coisa julgada relativa à sentença proferida no processo tem a qualificação de

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