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    1 questão encontrada
    Ano: 2015
    Banca: FCC
    Órgão: SEFAZ-PI
    Siglas Utilizadas:

    CTN: Código Tributário Nacional
    ISS ou ISSQN: Imposto sobre serviços de qualquer natureza
    ITBI: Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis
    IPTU: Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
    IR: Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
    IPVA: Imposto sobre a propriedade de veículos automotores
    ICMS: Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
    ITR: Imposto sobre propriedade territorial rural
    ITCMD ou ITCD ou ICD ou ITC: Imposto sobre transmissão causa mortis e doação
    UFR/PI: Unidades Fiscais de Referência do Piauí
    UFEPI: Unidades fiscais do Estado do Piauí

    Do produto da arrecadação do

    I. IR incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos Estados e pelo Distrito Federal, por suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem, 75% pertencem ao ente federado que tiver efetuado o pagamento.
    II. IPVA, 50% pertencem aos Municípios em que os veículos automotores se encontrarem licenciados.
    III. ICMS, 25% pertencem aos Municípios.
    IV. ITR, 50% pertencem aos Municípios, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo-lhes 99,3% desse produto, no caso de o Município optar por fiscalizar e cobrar o referido imposto, e desde que essa opção não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

    Está correto o que se afirma APENAS em

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