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    1 questão encontrada
    Ano: 2008
    Banca: CESPE
    Órgão: MPE-RO
    Anulada
    Marcos, com 23 anos de idade, residente no estado de Rondônia, acessou um sítio da Internet para obter arquivos de músicas. O provedor de acesso à rede mundial de computadores em que Marcos navegava estava situado no estado do Paraná. Por meio desse provedor, Marcos não só baixou arquivos de música, como também fotos de crianças e adolescentes nus em prática de atos sexuais ou atos libidinosos com adultos, os quais enviou para um usuário residente no estado de Minas Gerais. A polícia civil do estado de Rondônia, que estava monitorando, com autorização judicial, o fluxo telemático das comunicações de Marcos, constatou o crime e um magistrado do estado determinou a realização de busca e apreensão na casa de Marcos, em decorrência da qual o seu computador foi apreendido. Nesse computador, Marcos armazenava mais de 100 fotos pornográficas envolvendo crianças e adolescentes. A polícia realizou um laudo pericial, mas, durante as investigações, não foi possível identificar cada uma das crianças e adolescentes que apareciam nas fotos, até porque, em muitas delas, apenas os corpos estavam visíveis, não sendo possível ver os rostos.

    Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o ECA e a jurisprudência nacional dominante.

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