A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6938, ...
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Ano: 2012
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Chesf
Prova:
CESGRANRIO - 2012 - Chesf - Profissional de Nível Superior - Eletrônica ou Telecomunicações |
Q457395
Direito Ambiental
A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6938, de 31 de agosto de 1981) constitui, em seu artigo primeiro, o Sistema Nacional de Meio Ambiente, o qual, por seu turno, de acordo com o artigo sexto da supracitada lei, é estruturado nos seguintes órgãos: superior, consultivo e deliberativo, central, executor, seccionais e locais.
De acordo com a lei em tela, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) é órgão
De acordo com a lei em tela, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) é órgão