A Prefeitura de determinado Município do Estado de São Paul...

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Q429661

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |

Q429661 Direito Administrativo

A Prefeitura de determinado Município do Estado de São Paulo pretende desapropriar imóvel situado em sua zona urbana. O proprietário do referido imóvel descobre que o intento do Prefeito Municipal é decorrente de espírito de emulação, posto tratar-se de seu inimigo político, inexistindo qualquer motivo técnico para a desapropriação em questão. Visando atacar tal vício do decreto expropriatório, o expropriado deve

levantar a questão em sede de preliminar, ao apresentar a sua contestação, postulando pela extinção do feito sem julgamento de mérito.

levantar a questão por meio de ajuizamento de ação autônoma, com o objetivo de anulação do referido decreto, devido ao desvio de finalidade.

levantar a questão na audiência de instrução e julgamento, ao aduzir oralmente as suas alegações finais, postulando pela extinção do feito sem julgamento de mérito.

levantar a questão ainda na fase administrativa da desapropriação, perante o departamento competente da Municipalidade.

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