No que diz respeito às funções institucionais do MP, assina...

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Q371023

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371023 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que diz respeito às funções institucionais do MP, assinale a opção correta.

O MP tem legitimidade para impugnar pedido de retificação de assentamento no registro civil das pessoas naturais.

O órgão do MP não será civilmente responsável, caso, no exercício de suas funções institucionais, proceda com dolo ou fraude.

Ao atuar, em processo civil, na tutela de interesses de pessoas interditadas, o MP exerce a função de representante da parte material.

Caso o alimentando tenha alcançado a maioridade, o MP será parte legítima para recorrer contra decisão em ação que discuta alimentos.

O MP, exercendo a função de fiscal da lei, detém legitimidade para recorrer adesivamente.

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