São nulos os atos lesivos ao patrimônio, de acordo ...

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Q372548

Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: SEFAZ-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - SEFAZ-RS - Agente Fiscal do Tesouro do Estado |

Q372548 Direito Administrativo

São nulos os atos lesivos ao patrimônio, de acordo com a Lei 4717/65, nos casos de:

incompetência; vfcio de forma; ilegalidade do objeto; inexistência dos motivos; desvio de finalidade.

Incompetência; vício de forma; desvio de finalidade; inexistência dos motivos; vinculação.

vício de forma; desvio de finalidade; discricionariedade; inexistência dos motivos; incompetência.

vício de forma; incompetência; desvio de finalidade; inexistência dos motivos; abuso de poder.

incompetência; vinculação; desvio de finalidade; inexistência dos motivos; ilegalidade do objeto.

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