Levando-se em consideração as definições do art. 2º ...
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Ano: 2009
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SEFAZ-RS
Prova:
FUNDATEC - 2009 - SEFAZ-RS - Agente Fiscal do Tesouro do Estado |
Q372547
Direito Administrativo
Levando-se em consideração as definições do art. 2º da Lei de Processo Administrativo Federal, relacione os princípios às definições legais:
1. Motivação.
2. Publicidade.
3. Proporcionalidade.
4. Interesse Público.
5. Moralidade.
( ) Atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.
( ) Atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
( ) Adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.
( ) Divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.
( ) Indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
1. Motivação.
2. Publicidade.
3. Proporcionalidade.
4. Interesse Público.
5. Moralidade.
( ) Atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.
( ) Atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
( ) Adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.
( ) Divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.
( ) Indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: