Uma colisão em um porto nacional, decorrente de imperícia po...

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Q465904

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Advogado Júnior-2012 |

Q465904 Direito Marítimo

Uma colisão em um porto nacional, decorrente de imperícia por parte de um navio de bandeira brasileira, resultou no derramamento de óleo nas águas de um porto em território brasileiro.
Nesse caso, para determinar a responsabilidade pela poluição causada,

a Marpol não será aplicada, porque o navio é brasileiro.

a Lei nº 9.966/2000 se aplica em caráter complementar à Marpol.

apenas a Lei nº 9.966/2000 é aplicada, porque a em- presa responsável é brasileira.

apenas a Lei nº 9.966/2000 é aplicada, porque o acidente ocorreu em águas interiores brasileiras.

o Ministério Público poderá optar pela aplicação da legislação mais favorável aos lesados.

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