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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: CESPE
    Órgão: ANTAQ
    Com relação à defesa da concorrência, julgue o  item  a seguir.

    Mediante uso de sua competência normativa, a ANTAQ pode criar barreiras à entrada de novos agentes no mercado portuário por meio da fixação de padrões mínimos de funcionamento a serem cumpridos por administrações portuárias, concessionários, arrendatários, autorizatários e operadores portuários.

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