Assinale a alternativa que apresenta uma função do M...

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Q408402

Ano: 2011 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2011 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q408402 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que apresenta uma função do Ministério Público prevista no artigo 111 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

Prestar assistência jurídica e administrativa aos Municípios, a título complementar.

Assistir as famílias atingidas pelo crime e defender-lhes os interesses.

Promover a unificação da jurisprudência administrativa do Estado.

Pronunciar-se sobre a legalidade dos atos da administração estadual.

Propor orientação jurídico-normativa para a administração pública, direta e indireta.

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