O Registro Cadastral é o assentamento atualizado, man...

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Q452288

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Assistente Administrativo |

Q452288 Direito Administrativo

O Registro Cadastral é o assentamento atualizado, mantido pelos órgãos e entidades obrigadas a licitar, dos seus prováveis contratados, para fins de licitação e contratação. Entre as alternativas apresentadas, assinale a correta.

A manutenção de um registro cadastral próprio é obrigatória para todos os órgãos e entidades obrigadas a licitar.

Para participar de uma licitação não há necessidade de prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC), conforme o caso.

É vedado o uso de Registro Cadastral de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.

A cópia de certidão ou documento autenticada na forma da lei não dispensa nova conferência com o documento original.

Os órgãos e entidades que não possuem registro cadastral poderão, a cada licitação, sindicar os proponentes, exigindo-lhes, a apresentação dos documentos previstos no Estatuto Federal Licitatório.

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