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    1 questão encontrada
    Ano: 2009
    Banca: FCC
    Órgão: TJ-PA
    Considere as assertivas abaixo a respeito da fixação do valor dos emolumentos.

    I. Os valores dos emolumentos constarão de tabelas e serão expressos em moeda corrente do País.

    II. Os atos comuns aos vários tipos de serviços notariais e de registro serão remunerados por emolumentos gerais previamente fixado, respeitando o princípio da igualdade.

    III. Para a fixação do valor dos emolumentos, Lei Complementar Federal levará em conta a natureza pública e o caráter social dos serviços notariais e de registro.

    De acordo com a Lei no 10.169/00, está correto o que se afirma APENAS em

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