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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: FCC
    Órgão: SEFAZ-PE
    Considere os direitos fundamentais a seguir enunciados:

    I. direito à felicidade.
    II. direito à assistência aos desamparados.
    III. direito à inclusão das pessoas portadoras de deficiência na comunidade.
    IV. direito à proteção em face da automação.
    V. direito à proteção do patrimônio genético.

    São explícita e expressamente previstos no ordenamento constitucional brasileiro APENAS os direitos fundamentais mencionados em

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