Sobre os tributos de competência dos municípios, e do Distr...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q458754
Direito Tributário
Sobre os tributos de competência dos municípios, e do Distrito Federal, é incorreto afirmar que:
a) Correta. Art. 156, §1°, CF/88
b) Incorreta. Art. 156, §2°, CF/88
relativamente ao imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa física em realização de capitalização. (Correto seria pessoa jurídica)c) Correta.
d) Correta. Art. 149-A, CF/88
e) Correta. Art. 145, II, CF/88