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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: CS-UFG
    Órgão: IF-GO
    O Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente prescreve:

    “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”

    A prioridade às crianças e aos adolescentes garantida por essa lei compreende:

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