O Sr. José de Arimatéia foi nomeado pelo Ministro da Educaçã...

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Q372398

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: AL-PE Prova: FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade |

Q372398 Direito Constitucional

O Sr. José de Arimatéia foi nomeado pelo Ministro da Educação como responsável pelo Controle Interno do ministério. Durante suas atividades, verificou a existência de irregularidade nos convênios realizados com municípios de determinada região do país, envolvendo políticos e servidores administrativos. De acordo com a Constituição Federal, seu procedimento deverá ser:

dar ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

dar ciência ao Sr. Ministro responsável pela pasta, sob pena de demissão do cargo.

dar ciência ao Sr. Presidente da República sobre as irregularidades verificadas na pasta, sob pena de responsabilidade solidária.

dar ciência à Câmara dos Deputados sob pena de responsabilidade solidária com os atos realizados no referido ministério.

não efetuar qualquer registro, pois a responsabilidade pelos recursos é do ordenador das despesas.

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