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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: FGV
    Órgão: CGE-MA
    Prova: Auditor
    Quanto ao lançamento, analise as afirmativas a seguir.

    I. É declaratório da obrigação tributária e constitutivo do crédito tributário.
    II. Pode ser revisto pela autoridade tributária, desde que haja erro de direito.
    III. É constitutivo da obrigação tributária e declaratório do crédito tributário.
    IV. É revisto de ofício pela autoridade administrativa quando determinado em lei.

    Assinale:

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