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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: IBFC
    Órgão: TRE-AM
    Analise as seguintes afirmativas, referentes à “Teoria dos Motivos Determinantes:

    I. Essa teoria tem origem no direito francês e se baseia no princípio de que o motivo do ato administrativo deve sempre guardar compatibilidade com a situação de fato que gerou a manifestação da vontade.

    II. Mesmo que um ato administrativo seja discricionário, a motivação existente passa a vincular o agente aos termos em que foi mencionada.

    III. Se o motivo se conceitua como a própria situação de fato que impele a vontade do administrador, a inexistência dessa situação não provoca a invalidação do ato.

    Está INCORRETO o que se afirma em:

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