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    1 questão encontrada
    Ano: 2014
    Banca: FCC
    Órgão: SEFAZ-PE
    A representação interventiva, prevista na Constituição Federal,

    I. é ação direta proposta perante o Supremo Tribunal Federal, ensejando um controle concreto de constitucionalidade.
    II. tem como parâmetro de controle os princípios constitucionais sensíveis.
    III. acarreta, a partir de seu provimento pela autoridade judicial competente, a intervenção no Estado-membro.
    IV. tem como legitimados ativos o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União e, como legitimado passivo, o Estado-membro.

    Está correto o que consta APENAS em

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