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    1 questão encontrada
    Ano: 2013
    Banca: CONSULPLAN
    Órgão: TRE-MG
    Quanto à Ação Penal Privada Subsidiária da Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

    ( ) Tem-se admitido a propositura da ação penal privada subsidiária da pública, em caso de arquivamento do inquérito policial.

    ( ) Ajuizada a ação subsidiária, o Ministério Público não poderá retomar a ação como parte principal.

    ( ) Oferecida a queixa subsidiária, o Ministério Público poderá repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva.

    ( ) Admite-se a ação penal privada subsidiária da pública tanto em crimes de ação penal pública incondicionada, quanto em crimes de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

    A sequência está correta em

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