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    1 questão encontrada
    Ano: 2011
    Banca: CONSESP
    Órgão: Prefeitura de Presidente Venceslau - SP
    Prova: Fiscal
    Analise as assertivas

    1. É tributo cuja obrigação tem hipótese de incidência uma situação independente de qualquer atividade estatal específica.

    2. Não podem ter a mesma base de Cálculo ou fato gerador próprio dos impostos.

    3. É tributo vinculado a uma atuação estatal, instituído para cobrir custos de obras públicas que resultem em valorização imobiliária ao imóvel do contribuinte.

    4. Somente pode ser instituído mediante Lei Complementar.

    5. Decorre do poder de policia e da prestação de serviços públicos específicos.

    Aponte a alternativa que traz a sequência correta em ordem decrescente:

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