As disposições da Resolução CNRH nº 16/2001, que estabelec...

O conceito de plano de contingência não se encontra na Resolução CNHR n° 16/2001, mas sim na Resolução CNHR nº 37/2004 artigo 2º:

IV - plano de contingência: conjunto de ações e procedimentos que define as medidas que visam a continuidade do atendimento aos usos múltiplos outorgados, observando as vazões de restrição;

BARRAGEM - a estrutura construída transversalmente em um corpo de água, dotada de mecanismos de controle com a finalidade de obter a elevação do seu nível de água ou de criar um reservatório de acumulação de água ou de regularização de vazões.

RESERVATÓRIO -a acumulação não natural de água destinada a quaisquer de seus usos múltiplos.

VAZÃO DE RESTRICAO - a vazão que expressa os limites estabelecidos para que haja o atendimento satisfatório aos múltiplos usos dos recursos hídricos e que orienta a operação do reservatório.

PLANO DE EMERGENCIA o documento que contém os procedimentos para atuação em situações de emergência, bem como os mapas de inundação com indicação do alcance de ondas de cheia e respectivos tempos de chegada, resultantes da ruptura da barragem.