A pena de cassação do direito ao exercício profissional é de...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q383903
Enfermagem
A pena de cassação do direito ao exercício profissional é de competência do Conselho Federal de Enfermagem, conforme o disposto no Art. 18, parágrafo primeiro, da Lei nº 5.905/73. Para a graduação dessa penalidade e respectiva imposição, deve-se considera: