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    1 questão encontrada
    Ano: 2015
    Banca: VUNESP
    Órgão: MPE-SP
    Sobre o benefício da remição, disciplinado pelos artigos 126 a 130 da Lei de Execução Penal e que permite o desconto do tempo de pena privativa de liberdade pelo trabalho ou estudo, assinale a alternativa correta.

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